terça-feira, 29 de junho de 2010

MORALIDADE ADMINISTRATIVA – Caso de nepotismo na Administração Municipal é investigado

A nomeação de parente do Prefeito Municipal para ocupar cargo de secretário municipal em Orleans ensejou a abertura de investigação pelo Ministério Público (Procedimento Preparatório nº 13/2010). O combate ao nepotismo é objeto de um programa estadual, lançado pelo MPSC em 2006, que em Orleans culminou com a aprovação de emenda à Lei Orgânica Municipal, que veda a prática do nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo. A Promotoria de Justiça requisitou documentos relativos à nomeação supostamente irregular, e adotará providências caso confirmada a hipótese de nepotismo.

CONSUMIDOR – Alimentos impróprios para o consumo são apreendidos em Orleans

Operação conjunta realizada pelo Ministério Público, CIDASC, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e Ministério da Agricultura entre os dias 22 e 24 de junho, resultou na apreensão de 563kg de produtos de origem animal (carnes, queijos, etc) em condições impróprias para comercialização e consumo no Município de Orleans. Foram vistoriados 25 estabelecimentos comerciais, dos quais 2 foram interditados por apresentarem péssimas condições de higiene. A fiscalização ocorreu no contexto do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária aos Consumidores de Produtos de Origem Animal, coordenado pelo MPSC. Os responsáveis pelos estabelecimentos serão, nas próximas semanas, convocados a prestar explicações, e poderão responder a ações cíveis e criminais em razão das irregularidades encontradas.

CRIMINAL – Oferecida denúncia contra suspeitos por tráfico no Loteamento João Paulo II

Na última semana, quatro indivíduos – três homens e uma mulher – suspeitos da prática de tráfico de drogas no Loteamento João Paulo II foram denunciados pela Promotoria de Justiça de Orleans. Presos em flagrante no final de maio, os denunciados, segundo apurado pela Polícia Civil, utilizariam desde o início de 2010 uma casa no referido Loteamento, pertencente para venda e consumo de drogas. As informações reunidas permitiram que os réus respondessem por dois crimes: a venda de drogas e a associação permanente dos denunciados para o tráfico (Lei 11343/2006, arts. 33 e 35). Relatos de exploração sexual de menores, referentes aos mesmos denunciados, estão ainda sob apuração da Polícia Civil (Ação Penal nº044.10.001007-9).