terça-feira, 24 de agosto de 2010

CONSUMIDOR – Termo de Ajuste de Conduta garante equipamentos de informática para Conselho Tutelar de Orleans

Na sexta-feira, 20 de agosto, a Promotoria de Justiça de Orleans assinou termo de compromisso de ajuste de conduta com o supermercado Econômico, pelo qual a empresa se comprometeu a doar ao Conselho Tutelar de Orleans, a título de medida compensatória por danos causados ao consumidor, um microcomputador e uma impressora multifuncional, avaliados em cerca de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). No final de junho, o estabelecimento comercial havia sido autuado pela força-tarefa composta pelo MPSC, CIDASC, Ministério da Agricultura e Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, em virtude da venda irregular de produtos de origem animal sem procedência definida e da comercialização de produtos com prazo de validade vencido (PP nº 26/2010).

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