MEIO AMBIENTE – Madeireira construída em APP às margens do Rio Pinheiros será objeto de perícia

A Madeireira Irmãos Menegasso Ltda, da localidade de Rio Pinheiros, em Orleans, será objeto de perícia ambiental requisitada pelo Ministério Público ao Instituto Geral de Perícias, de modo a aferir se o estabelecimento da empresa foi construído em área de preservação permanente. Os responsáveis pela empresa figuravam como réus na ação penal nº 044.04.000019-6, extinta pelo Juiz de Direito da Comarca de Orleans em virtude do transcurso do prazo de suspensão condicional do processo, decisão contra a qual interpôs recurso o Ministério Público. Após a realização da perícia, caso constatada a construção irregular em APP, a recuperação da área poderá ser exigida pela Promotoria de Justiça na esfera cível, independentemente do desfecho da ação penal. (Procedimento Preparatório nº 31/2010).