CRIMINAL – Oferecida denúncia contra investigados por fraude no procedimento de elevação de categoria de Carteira de Habilitação

O Ministério Público ajuizou ação criminal contra três pessoas ligadas a autoescola C.F.C.G., de Criciúma, por crime de falsidade ideológica (CP, art. 299). A Polícia Civil apurou que documentos expedidos pela autoescola, que registravam a freqüência de alunos residentes em Orleans em cursos necessários para elevação de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) oferecidos em Criciúma eram falsos, visto que tais aulas não haviam sido ministradas. Um dos envolvidos ligados a C.F.C.G. responderá cumulativamente pelo crime de corrupção de testemunha (CP, art. 343). A denúncia ministerial atinge ainda um quarto acusado, este último pelo delito de falso testemunho (CP, art. 342). Os denunciados foram notificados para apresentação de resposta à acusação. (044.10.001702-2)