MEIO AMBIENTE – Oficinas mecânicas deverão adequar coleta e destinação de resíduos sólidos e líquidos às normas ambientais

A Promotoria de Justiça, com base em informações remetidas pela Fundação do Meio Ambiente de Orleans (FAMOR), promoveu a notificação dos proprietários de oficinas e tornearias mecânicas que ainda não realizaram a adequação de seus procedimentos internos às exigências ambientais, em especial no que toca à coleta e correta destinação dos resíduos sólidos e líquidos. O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) determina que as empresas fornecedoras de serviços de manutenção de veículos devem obter licença ou declaração de conformidade ambiental para operar, licença condicionada à correta destinação dos resíduos produzidos pela atividade. Os empresários que não se adequarem poderão responder a ações judiciais (Procedimento Preparatório nº 36/2010).