quinta-feira, 15 de julho de 2010

CRIMINAL – Promotoria pede submissão de acusado por homicídio qualificado a julgamento perante Júri Popular

Em alegações finais exaradas no curso do Processo-Crime nº 044.10.000320-0, a Promotoria de Justiça de Orleans postulou a submissão do acusado J.S.N a julgamento perante o Tribunal do Júri da comarca, em razão da prática do homicídio de sua ex-mulher, I.R.S, ocorrido na noite de 24 de fevereiro de 2010. As provas amealhadas justificariam a prolação de sentença de pronúncia contra réu, ato pelo qual J.S.N seria encaminhado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Além do homicídio, o acusado ainda responde, na mesma ação, pelo porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. (Estatuto do Desarmamento, art. 16, parágrafo único, I).

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