MEIO AMBIENTE – Promotoria de Justiça notifica SAMAE de Orleans a promover o licenciamento ambiental da Barragem do Rio Novo

Questionamento enviado a Promotoria de Justiça de Orleans pelos moradores da comunidade do Rio Novo a respeito do impacto ambiental do empreendimento ensejou a abertura, pelo Ministério Público, do Procedimento Preparatório nº 14/2010. Apurou-se, mediante investigações preliminares, que a barragem do Rio Novo opera sem licença ambiental, documento indispensável para empreendimentos desta natureza. A Direção do SAMAE de Orleans foi notificada a providenciar, no prazo de 60 dias, o licenciamento ambiental da barragem perante a FATMA, órgão ambiental que poderá atestar eventual impacto da construção sobre o equilíbrio ecológico da região.