quinta-feira, 1 de julho de 2010

MEIO AMBIENTE – Perícia avaliará se empreendimento atinge área de preservação

A Promotoria de Justiça de Orleans requisitou ao Instituto Geral de Perícias (IGP), no último dia 22 de junho, a realização de perícia ambiental em empreendimento localizado no Bairro Coloninha, em Orleans, às margens do Rio Tubarão, nas proximidades do Fórum da Comarca. A análise técnica indicará se o empreendimento de terraplanagem eventualmente atingiu área de preservação permanente (APP), visto que as margens de cursos d’água são espaços ambientalmente protegidos, previstos no Código Florestal (Lei 4.771/65). Caso constatada a violação de APP, será promovida a responsabilização cível e criminal dos empreendedores.

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