INFÂNCIA – MP envia recomendação a Secretaria de Educação quanto a superlotação de salas de aula

Manifesto assinado por professores da Escola de Educação Básica Tonezza Cascaes, em Orleans, motivou a expedição de recomendação pelo Ministério Público destinada a Gerência Regional da Secretaria Estadual de Educação, no sentido da divisão das turmas de 5ª e 6ª série do educandário, de forma a evitar a superlotação. Segundo os dados reunidos no Procedimento Preparatório nº 18/10, ambas as turmas excediam os limites preconizados pela Lei Complementar Estadual nº 170/98, que estabelece espaços mínimos para estudantes e professores em sala de aula. A Secretaria Estadual de Educação dispõe do prazo de 10 dias para efetuar o desdobramento das turmas.